Realização do ativo na falência

O administrador judicial deve praticar os atos necessários à realização do ativo e ao pagamento dos credores. A lei prevê modalidades de alienação como leilão eletrônico, presencial ou híbrido e processo competitivo organizado, além de outras formas permitidas pelas regras da falência. Também existem situações em que os credores podem deliberar sobre alternativas previstas em lei. Por isso, realização do ativo é uma expressão mais ampla do que simplesmente vender os bens e transformar tudo em dinheiro.

O termo aparece depois da arrecadação e avaliação dos bens, quando o processo passa a tratar de sua alienação ou de outra forma legal de destinação.

A realização ocorre dentro do processo de falência e deve seguir as modalidades, autorizações e procedimentos previstos na Lei 11.101/2005.

Nem todos os ativos recebem o mesmo tratamento e nem toda realização acontece pela mesma modalidade. A forma usada depende das regras legais e das decisões tomadas no processo.

O resultado da realização dos ativos influencia os recursos disponíveis para os pagamentos feitos na falência. Credores e terceiros também podem ser afetados por decisões sobre avaliação, alienação e outras formas de destinação dos bens.

Pode ser necessária análise jurídica quando houver discussão sobre avaliação, venda, modalidade de alienação, propriedade do bem, participação no procedimento ou efeitos da operação.