Consolidação substancial

O art. 69-J permite ao juiz autorizar a consolidação substancial, independentemente de assembleia, quando houver interconexão e confusão entre ativos ou passivos que impeçam identificar sua titularidade sem excessivo dispêndio de tempo ou recursos e, cumulativamente, estejam presentes pelo menos duas das hipóteses legais: garantias cruzadas, relação de controle ou dependência, identidade total ou parcial do quadro societário e atuação conjunta no mercado. Pelo art. 69-K, ativos e passivos passam a ser tratados como pertencentes a um único devedor, com efeitos específicos sobre garantias fidejussórias e créditos entre devedores. Garantias reais dos credores não são afetadas sem aprovação expressa do titular. O art. 69-L prevê plano unitário e assembleia-geral para os credores dos devedores.

Aplica-se excepcionalmente a devedores do mesmo grupo econômico que já estejam em recuperação sob consolidação processual e preencham os requisitos do art. 69-J.

Devem coexistir interconexão e confusão patrimonial nos termos legais e pelo menos duas das quatro circunstâncias enumeradas no art. 69-J.

A medida não decorre apenas da existência de grupo econômico. Também não permite atingir garantia real sem aprovação expressa do respectivo credor.

Para os credores, a consolidação substancial altera profundamente a análise do processo porque ativos e passivos deixam de ser tratados separadamente e o plano passa a ser unitário.